Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6269/09, do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que criminaliza a agressão contra professores, dirigentes educacionais, orientadores e agentes administrativos de escolas.
O texto equipara o professor de escola pública ou particular a agentes públicos, para que seus agressores possam ser punidos conforme prevê a legislação brasileira. Se o agressor for menor de idade, deverá cumprir as penas estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90).
Podemos acessar o projeto na íntegra pelo site da Câmara e apoiar a iniciativa do deputado.
Copenhague é a única chance de impedir mudanças climáticas catastróficas, e as negociações estão
falhando. Somente a pressão pública massiva poderá salvar Copenhague. Assine você também está petição
global histórica – clique no link abaixo:
Com apenas três dias para terminar, a Conferência de Copenhague está falhando.
Amanhã, os líderes globais irão chegar para um encontro inédito de 60 horas
diretas de negociações. Os especialistas concordam que sem a pressão da
opinião pública global por um acordo forte, o encontro não conseguirá
impedir o aquecimento global catastrófico de 2 graus.
Clique abaixo para assinar a petição por um Acordo pra Valer – a campanha
já conta com um número surpreendente de 11 milhões de apoiadores – vamos
transformá-la na maior petição da história nas próximas 72 horas! Os nomes
serão lidos diretamente na Conferência de Copenhague – assine no link
abaixo e envie este alerta para todos os seus contatos!
A equipe da Avaaz está se reunindo diariamente com os negociadores em
Copenhague e iremos providenciar uma entrega espetacular da petição aos
líderes a medida que eles forem chegando. Os nomes serão colocados em um
muro gigante de caixas e serão lidos um a um. Com a maior petição da
história, os chefes de estado não terão dúvida de que o mundo inteiro está
atento ao que está acontecendo.
Milhões de pessoas assistiram pela televisão a vigília da Avaaz dentro do
encontro, onde o Arcebispo Desmond Tutu disse a centenas de delegados e
crianças reunidas:
“Marchamos em Berlim e o muro caiu.
“Marchamos pela África do Sul e o apartheid caiu.
“Marchamos em Copenhague – e vamos conseguir um Acordo pra Valer.”
Copenhague busca o maior mandato da história para deter a maior ameaça que
a humanidade já enfrentou. A história será escrita nos próximos dias. Como
nossos filhos vão se lembrar deste momento? Vamos lhes dizer que fizemos
tudo o que podíamos .
Você sabia que o consumidor tem o direito legal de se arrepender pelo que comprou por meios eletrônicos e outros que não no próprio estabelecimento comercial?
Esse direito é chamado de Direito de Arrependimento ou Direito de Reflexão.
Pois é, esse direito consta do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que vale apenas e tão-somente para aquisições realizadas fora do estabelecimento comercial, tais como aquelas compras feitas por catálogo, de porta em porta, via Internet, via telefone, fax ou realizadas pela televisão.
O comprador não tem de dizer a razão, o motivo ou o porquê do arrependimento. Tendo sido a compra feita fora do estabelecimento comercial e a devolução dentro do prazo legal de sete dias, o fornecedor deve aceitar e, ao receber a devolução, restituir o valor pago devidamente corrigido.
Art. 49- O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 07 (sete) dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.
Parágrafo único- Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.
Eventuais despesas com frete ou outros encargos ficam por conta do fornecedor, porque fazem parte do risco da atividade, sendo nula de pleno direito qualquer cláusula contratual que lhe vede, impossibilite ou retire o direito a este reembolso, conforme o disposto no Art. 51, II, do CDC:…
Olá colegas funcionários do município, acredito que agora nossa vida será menos complicada graças à rescisão de contrato com o Banco Itaú.Estaremos de volta com o Banco do Brasil a partir de janeiro de 2010. Leia a notícia abaixo.
SÃO PAULO – Plantão | Publicada em 27/11/2009 às 17h21m
A Prefeitura de São Paulo confirmou hoje que está em negociações com o Banco do Brasil para concentrar suas operações e serviços bancários na instituição, conforme antecipou hoje o Valor.
“O contrato não está firmado ainda. Mas a nossa meta é que, por volta de 10 de dezembro, tudo esteja resolvido”, afirmou Walter Aloízio Rodrigues, secretário de Finanças da prefeitura.
A prefeitura informou que o novo contrato terá duração de cinco anos. O Banco do Brasil provavelmente iniciará os serviços em janeiro de 2010.
Para tanto, a prefeitura irá romper os contratos de administração da folha de pagamentos dos servidores e a centralização das disponibilidades do caixa municipal, que estavam a cargo do Itaú, além de rescindir o acordo do pagamento dos fornecedores, sob responsabilidade do Bradesco. Os acordos com os dois bancos teriam vigência até setembro de 2010.
